Termos de Utilização

1. Identificação do titular do website

O website harlivo.eu é propriedade e é operado pela harlivo.eu, empresa com sede em Rua da Esperança, 47 – 2.º Esq., 1200-221 Lisboa, Portugal, com o número de identificação fiscal 514 872 306 e endereço eletrónico de contacto [email protected]. A harlivo.eu dedica-se à comercialização de suplementos alimentares de qualidade premium destinados a adultos que procuram apoiar o seu bem-estar e vitalidade quotidianos.

A utilização deste website implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, na versão em vigor no momento do acesso. A harlivo.eu reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão atualizada publicada no website com indicação da data da última revisão. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

2. Acesso e utilização do website

O acesso ao website harlivo.eu é gratuito e não requer registo prévio para consulta de informações sobre os produtos. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, em conformidade com a lei portuguesa e europeia aplicável, com os presentes Termos de Utilização e com a boa-fé, abstendo-se de qualquer conduta que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os sistemas informáticos da harlivo.eu ou de terceiros.

É expressamente proibido ao utilizador: recolher dados de outros utilizadores sem o seu consentimento; tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização; introduzir vírus informáticos ou qualquer outro código malicioso; utilizar o website para fins publicitários ou comerciais não autorizados pela harlivo.eu; reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do website sem autorização expressa e por escrito.

A harlivo.eu não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do website, podendo suspender ou restringir temporariamente o acesso para manutenção, atualização ou por razões de segurança. A harlivo.eu envidará os melhores esforços para minimizar o impacto de eventuais interrupções e para comunicar as mesmas com a antecedência possível.

3. Encomendas e processo de compra

As encomendas realizadas através do website harlivo.eu constituem uma proposta de compra por parte do utilizador, que apenas se considera aceite após confirmação expressa por parte da harlivo.eu, enviada por email para o endereço indicado pelo cliente. A harlivo.eu reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente em caso de produto esgotado, erro de preço manifesto ou suspeita de atividade fraudulenta.

Os preços apresentados no website incluem o IVA à taxa legal aplicável e são expressos em euros. Os preços não incluem os custos de envio, que serão indicados de forma clara e transparente antes da conclusão do processo de encomenda. A harlivo.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos do consumidor relativamente a encomendas já confirmadas.

O contrato de compra e venda é celebrado em língua portuguesa. A harlivo.eu conserva um registo eletrónico de todas as encomendas efetuadas, que o cliente pode solicitar a qualquer momento através dos contactos disponíveis. A fatura será emitida em formato eletrónico e enviada para o endereço de email indicado no momento da encomenda.

4. Direito de rescisão e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto. A harlivo.eu alargou voluntariamente este prazo para 30 dias, como expressão do seu compromisso com a satisfação dos clientes.

Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deve notificar a harlivo.eu por escrito, através de email dirigido a [email protected], indicando o número de encomenda, o produto a devolver e o motivo da devolução. O produto deverá ser devolvido em estado original, sem sinais de uso, na embalagem de origem e acompanhado da fatura. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo se o produto apresentar defeito de fabrico.

O reembolso do valor do produto será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O reembolso dos custos de entrega originais só é efetuado quando a devolução resulta de defeito do produto ou de erro imputável à harlivo.eu.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos que integram o website harlivo.eu, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, ícones, ilustrações, vídeos, sons, bases de dados, software e qualquer outro material, são propriedade exclusiva da harlivo.eu ou de terceiros que concederam à harlivo.eu licença para a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação dos conteúdos do website sem autorização prévia e por escrito da harlivo.eu, exceto nos casos expressamente previstos na lei. A utilização não autorizada dos conteúdos do website constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da harlivo.eu e poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.

6. Limitação de responsabilidade

A harlivo.eu compromete-se a apresentar informações precisas e atualizadas sobre os seus produtos, mas não garante a ausência de erros ou omissões. As informações disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento de natureza nutricional ou de saúde. O utilizador deve sempre consultar um profissional qualificado antes de iniciar qualquer regime de suplementação.

A harlivo.eu não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, de erros, omissões ou inexatidões nos conteúdos, ou da utilização dos produtos adquiridos em desconformidade com as indicações fornecidas. Esta limitação de responsabilidade não afeta os direitos imperativos do consumidor previstos na lei portuguesa.

7. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos de Utilização são regidos pelo direito português. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website ou da relação contratual estabelecida, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Em alternativa, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), designadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. A harlivo.eu compromete-se a participar em procedimentos de mediação perante as entidades RAL competentes.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização ou com a relação comercial com a harlivo.eu, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email geral: [email protected]
• Telefone: +351 917 483 062
• Morada: Rua da Esperança, 47 – 2.º Esq., 1200-221 Lisboa, Portugal