Política de Privacidade

1. Apresentação e âmbito

A harlivo.eu, com sede em Rua da Esperança, 47 – 2.º Esq., 1200-221 Lisboa, Portugal (doravante "harlivo.eu", "nós" ou "nosso"), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website harlivo.eu e de todos os meios de comunicação associados, incluindo formulários de contacto, encomendas e comunicações por email ou telefone.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Ao utilizar o nosso website ou ao submeter qualquer formulário disponível nas nossas plataformas, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, solicitamos que não utilize os nossos serviços ou que entre em contacto connosco para esclarecimentos adicionais.

2. Dados pessoais recolhidos

A harlivo.eu recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados recolhidos podem incluir as seguintes categorias:

Dados de identificação: nome próprio e apelido, fornecidos voluntariamente através dos formulários disponíveis no website. Estes dados são necessários para a correta identificação do cliente no processamento de encomendas e no atendimento ao cliente.

Dados de contacto: endereço de email, número de telefone e endereço postal completo. Utilizados exclusivamente para comunicações relacionadas com encomendas, entrega de produtos e resposta a pedidos de informação ou reclamações.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e tempo de permanência no website. Estes dados são recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes, para fins de análise e melhoria da experiência de utilização.

Dados de transação: referência de encomenda, produtos adquiridos, valores pagos e método de pagamento utilizado. Os dados de cartão de crédito não são armazenados nos nossos servidores; o processamento é efetuado por operadores de pagamento certificados PCI-DSS.

3. Finalidade do tratamento e base legal

O tratamento dos dados pessoais pela harlivo.eu é realizado com base nas seguintes finalidades e fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Execução contratual (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): processamento de encomendas, confirmação de pagamentos, organização da entrega dos produtos, emissão de faturas e gestão de devoluções ou reclamações. O tratamento é necessário para a execução do contrato de compra e venda celebrado entre o utilizador e a harlivo.eu.

Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): conservação de documentos fiscais e contabilísticos pelo período legalmente exigido (10 anos), comunicações às autoridades competentes quando legalmente obrigatório e cumprimento das normas relativas à comercialização de suplementos alimentares.

Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): prevenção de fraude, segurança informática, análise estatística anónima do desempenho do website e melhoria dos produtos e serviços. O interesse legítimo foi ponderado contra os direitos e liberdades dos titulares dos dados, não prevalecendo sobre estes.

Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): envio de comunicações de marketing e newsletters, exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

4. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou pelo período mínimo imposto por lei. Em concreto:

Os dados relativos a encomendas e transações serão conservados por um período de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas estabelecidas pelo Código do IVA e pelo Código do IRC. Findo este período, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva.

Os dados recolhidos para fins de marketing e comunicação serão conservados até à revogação do consentimento pelo titular ou, na ausência de interação, por um período máximo de 3 anos a contar da data da última ação do utilizador.

Os dados de navegação recolhidos através de cookies analíticos são conservados por um período máximo de 13 meses, após o qual são anonimizados ou eliminados, nos termos das orientações da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita, através dos contactos indicados na presente política:

Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos, bem como a informações sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários e prazo de conservação.

Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito, mediante indicação do dado incorreto e do dado correto que deverá substituí-lo.

Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos, quando revogar o consentimento ou quando se opuser ao tratamento, salvo se existir obrigação legal de conservação.

Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o utilizador deve enviar um pedido escrito para [email protected] ou por carta para a morada da sede. A harlivo.eu responderá no prazo máximo de 30 dias. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

6. Partilha e transferência de dados

A harlivo.eu não vende, arrenda nem cede os dados pessoais dos seus utilizadores a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados poderão ser partilhados, em estrita necessidade, com as seguintes categorias de subcontratantes que atuam sob as instruções da harlivo.eu e em conformidade com o RGPD:

Operadores logísticos: nome e endereço postal do destinatário partilhados com a transportadora para fins de entrega das encomendas. Os dados são utilizados exclusivamente para a execução do serviço de transporte e eliminados após a sua conclusão.

Processadores de pagamento: os dados necessários à autorização e confirmação do pagamento são transmitidos de forma encriptada ao operador de pagamento contratado, o qual é obrigado a tratar estes dados em conformidade com a norma PCI-DSS e o RGPD.

Autoridades públicas: os dados poderão ser comunicados a autoridades fiscais, judiciais ou policiais sempre que tal seja exigido por lei ou por decisão judicial. A harlivo.eu só o fará na medida estritamente necessária e após verificação da base legal aplicável.

7. Segurança dos dados

A harlivo.eu implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança correspondente ao risco do tratamento, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre as medidas adotadas destacam-se: encriptação das transmissões de dados através de protocolo TLS 1.3; controlo de acessos com autenticação de dois fatores para as plataformas internas; realização de cópias de segurança regulares e armazenamento em servidores localizados na União Europeia; política interna de segurança da informação com formação regular da equipa.

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a harlivo.eu notificará a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação e, se necessário, informará os titulares afetados sem demora injustificada.

8. Contacto e encarregado de proteção de dados

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 917 483 062
• Morada: Rua da Esperança, 47 – 2.º Esq., 1200-221 Lisboa, Portugal